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Paulista e São Domingos terão que implantar ponto eletrônico nas Unidades de Saúde

Os municípios de São Domingos e Paulista, fazem parte da relação dos que fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para providenciarem, entre 60 e 90 dias, a instalação e o regular funcionamento de registro eletrônico biométrico de frequência de servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para a implantação do “Ponto Eletrônico” foram feitos durante audiências na 8ª Vara da Justiça Federal, nos dias 23 e 24 de maio, dentro de ação civil pública proposta pelo MPF em Sousa (PB).

Segundo o acordo, os municípios devem instalar, em local visível das salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde, inclusive hospitais públicos, unidades de pronto atendimento, postos de saúde, postos do programa ‘Saúde da Família’, quadro de aviso que informe ao usuário, de forma clara e objetiva, o nome de todos os médicos, odontólogos, enfermeiros e demais profissionais da área de saúde em exercício na unidade naquele dia, qual a especialidade do profissional e o horário de início e término da jornada de trabalho de cada um deles.

O quadro também deve informar que o registro de frequência dos profissionais estará disponível para consulta de qualquer cidadão.

Para os agentes comunitários de saúde e de endemias que prestam serviço externo, o acordo prevê que eles não estão sujeitos ao registro biométrico de frequência, mas ficarão sujeitos a outras formas de controle de frequência.

Também em 30 dias, os municípios devem disponibilizar na internet o local, horário de atendimento dos médicos odontólogos, enfermeiros e demais profissionais da área de saúde que ocupem cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao SUS.

Fonte:Portal Liberdade PB

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