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STJ autoriza homem a visitar cadela que ficou com a ex-mulher

Um homem que alegou intensa angústia ao ser impedido pela ex-mulher de conviver com a cadela de estimação teve vitória no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e poderá visitar a yorkshire.

A decisão, inédita no âmbito da corte superior, dividiu a Quarta Turma. Na última terça-feira (19), por 3 votos a 2, o colegiado concluiu que os animais não podem ser considerados meras “coisas inanimadas”, embora sejam classificados no Código Civil como bens semoventes -passíveis de posse e propriedade.

Para os ministros, a relação afetiva entre animal e humano deve ser levada em conta no julgamento. Ele, porém, rejeitaram equiparar a posse de pets com a guarda de filhos.O relator do recurso especial, ministro Luis Felipe Salomão, lembrou que existem mais cães e gatos em lares brasileiros do que crianças, segundo pesquisa do IBGE.

Ao analisar esse caso específico, Salomão afirma que animal não é coisa inanimada nem sujeito de direito. Assim, considera um “terceiro gênero” e diz que casos semelhantes devem ser analisados a fim de proteger o vínculo afetivo entre humano e o bichinho.

O entendimento foi acompanhado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira. Já Marco Buzzi, que também votou pelas visitas, apresentou fundamentação baseada na noção de copropriedade do animal.

Para ele, como a união estável foi firmada sob o regime de comunhão universal e como os dois adquiriram a cadela durante a relação, deveria ser assegurado ao ex-companheiro o direito de acesso ao animal, informou o STJ.

Votaram contra a manutenção de visitas a ministra Isabel Gallotti e o desembargador convocado Lázaro Guimarães.

O CASO

O casal ficou junto durante sete anos. A cadela chegou à família em 2008, mas o relacionamento acabou em 2011.

De acordo com o STJ, com a dissolução da união estável, as partes declararam não haver bens a partilhar. A única divergência era em relação à yorkshire.

Com a finalização do julgamento pela Quarta Turma, foi mantida decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que fixou as visitas do homem à cadela em períodos como fins de semana, feriados e festas de final de ano, além de permitir que ele participe de atividades como levar o animal ao veterinário. Com informações da Folhapress.

FONTE;Notícias ao Minuto

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