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Mesmo com imóvel próprio no DF, ministros de tribunais superiores recebem auxílio-moradia
Friday, 02 Feb 2018 11:18 am
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Alvo de discussão e repercussão nos últimos dias, o auxílio-moradia, recebido por juízes e desembargadores, deve ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação que questiona a legalidade do benefício estendido a toda a magistratura nos próximos dias. Só nos tribunais superiores, 26 ministros recebem dos cofres públicos auxílio-moradia para viver em Brasília, mesmo tendo residência própria na capital. O levantamento foi realizado pelo jornal Folha de S. Paulo e publicado nesta quinta-feira (1º).

O teto salarial da magistratura é de R$ 33,7 mil, valor recebido por juízes do Supremo Tribunal Federal (STF). Nós demais tribunais superiores, a remuneração cai para R$ 32.075,00. No entanto, muitos chegam a receber acima do teto devido aos diversos benefícios a que a categoria tem direito, como por exemplo, o próprio auxílio-moradia. Atualmente, o valor do benefício é de R$ 4,378.  Com o acréscimo, o valor do salário sobre para pouco mais de R$ 38 mil.

Para chegar ao número de magistrados que recebem o benefício mesmo tendo residência própria em Brasília, local em que as cortes superiores estão instaladas, o jornal Folha de S. Paulopesquisou em cartórios da capital federal e nas folhas salariais dos ministros do Superior Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça(STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal Militar(STM).

No Supremo, dos 11 ministros, e também no TSE, nenhum deles recebe o benefício. Já no STJ, dos 33 magistrados, 17 recebem. Desses, 12 têm residência própria. No TST, dos atuais 26 ministros, 15 recebem e 11 deles possuem residência em Brasília. Já no STM, dos 15 juízes, quatro recebem e apenas um deles não tem residência na capital.

“A presidente do STJ, Laurita Vaz, e o vice, Humberto Martins, estão entre os que recebem o auxílio-moradia e, ao mesmo tempo, são donos de imóvel próprio em Brasília. Segundo os registros em cartório, Laurita tem em seu nome um apartamento de 246 m⊃2;, localizado na Asa Sul. O seu vice também tem imóvel na mesma região. Martins mora no mesmo prédio do ministro Francisco Falcão, ex-presidente do STJ. Com o apartamento de alto padrão registrado em seu nome, Falcão também recebe auxílio-moradia”, conforme aponta a reportagem dos jornalistas Ranier Bragon e Camila Mattoso. A ministra Maria Isabel Gallotti, de acordo com a reportagem, tem em seu nome dois apartamentos, uma casa e um lote.

“No TST, entre os beneficiários, está o futuro presidente do tribunal, João Batista Brito Pereira, que assume o comando no próximo dia 26 de fevereiro. Outro nome é o de Renato de Lacerda Paiva, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, dono de uma propriedade em um condomínio. Já no STM o presidente do tribunal, José Coêlho Ferreira, recebe e tem em seu nome, segundo registros cartoriais, um apartamento na Asa Sul e 20% de outro na mesma quadra”, aponta o texto. Outros dois ministros da Corte militar também estão na mesma situação.

O valor de R$ 4.378 passou a valer em outubro de 2011, por decisão do STF. Na ocasião, apenas o ministro Luiz Fux recebia o benefício. Em 2014, em uma ação que contestava o benefício, Fux concedeu liminar estendendo o pagamento do auxílio-moradia a todos os juízes do país, mesmo aos que tinham casa própria nas cidades onde trabalhavam. Desde então, apesar da situação ser imoral, é legal.

No final do ano passado, Fux, que havia decidido apenas em liminar (decisão provisória), liberou as liminares para análise do plenário do STF. No início deste ano, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, avisou a dirigentes de associações de magistrados que vai colocar em votação, no início de março, a ação que pode acabar com o auxílio-moradia.

Conforme revelou o site BuzzFeed, também no Rio, a desembargadora Marianna Fux, do Tribunal de Justiça do estado, recebe o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mesmo tendo dois imóveis no Leblon, bairro nobre da capital fluminense. Marianna é filha do ministro Luiz Fux.

Contrariando resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe a remuneração a casais que morem sob o mesmo teto, o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, e sua esposa, Simone Diniz – também magistrada –, recebem o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil cada um. No total, o casal, recebe R$ 8,6 mil mensais. O pagamento aos dois é alvo de questionamento na Ouvidoria da Justiça Federal. Ainda de acordo com o CNJ, a ajuda para auxílio-moradia deve ser “requerida” pelo magistrado, ou seja, cabe a ele pedir o recebimento do dinheiro ao tribunal.

Em resposta ao jornal, os três tribunais citados na reportagem (STJ, STM e TST) afirmaram, por meio de suas assessorias, que não existe ilegalidade no pagamento de auxílio-moradia para ministros que têm imóvel em Brasília por estarem amparados pela decisão do ministro Luiz Fux.

Fonte: Congresso em Foco